No que determina a Lei Orgânica do Município de Dionísio Ce...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos (CNH Categoria C) |

Q3653387 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No que determina a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC no Art. 20, em relação à associação sindical:

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

É facultativo a contribuição sindical, mas obrigatória a sua associação.

É obrigatório que o servidor público se associe a uma associação sindical, sendo ele livre para decidir onde se associar.

É livre a associação sindical, mas obrigatória a contribuição sindical.

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