Home Concursos Públicos Questões Q498738 EM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORR... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q498738 Direito Penal Sanções penais , Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República | Q498738 Direito Penal EM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STJ: Alternativas A É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstancias judiciais. B Fixada a pena-base no minimo legal, e vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razao da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. C E inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) com condição especial ao regime aberto. D A falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro