Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº ...

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Q3561749
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador do CRAS |
Q3561749 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 24 anos de idade. ( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. ( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. 
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