No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:

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Q286497

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286497 Direito Civil

No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:

É ineficaz a disposição, sem autorização judicial, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade;

O coerdeiro não pode ceder sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, nas mesmas condições;

As testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatárias;

A aceitação da herança pode ser tácita ou expressa, mas a renúncia deve ser, sempre, expressa;

Se o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.

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