"Diante da ocorrência, no mundo fenomênico, dos fatos descritos na norma jurídica tributária, ela incide, o que significa que colore ou carimba esses fatos, tornando-os 'geradores' de direitos e obrigações, vale dizer, de uma relação no âmbito da qual alguém pode exigir o cumprimento da consequência prevista na norma, e outra pessoa é obrigada ao cumprimento dessa consequência. Surge, assim, da ocorrência do fato, e da incidência da norma tributária sobre ele, a obrigação tributária."

(Hugo de Brito M. Manual de Direito Tributário − 16ª Edição. 2026. 16. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2026. p.109.)

Sobre a obrigação tributária, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional:

(__)A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

(__)Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

(__)O sujeito denominado de "responsável tributário" é aquele que, sem possuir a condição de contribuinte, tem uma obrigação que decorre de lei ou de contrato.

(__)A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: