Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263865
Direito Processual Penal Militar
Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou
com ação perante a justiça militar estadual de primeira
instância, sendo competente “X” para processamento
e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente
nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado
de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/
autoridade coator(a). Diante do caso hipotético e à luz
do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é
correto afirmar que X e Y são, respectivamente: