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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4079876
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990),
a adoção está prevista como medida excepcional e
irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando
esgotados os recursos de manutenção da criança ou
adolescente na família natural ou extensa. Nesse sentido,
considerando as demais determinações da Lei a respeito
da adoção, assinale a alternativa CORRETA.