Tema central: A questão trata dos prazos do inquérito policial, dos direitos do ofendido e do indiciado, e de atribuições da autoridade policial no arquivamento, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

Legislação Aplicável:

• CPP, Art. 10: O inquérito deve terminar em 10 dias se o indiciado estiver preso e 30 dias se estiver solto.
• CPP, Art. 14: O ofendido e o indiciado podem requerer diligências, realizadas ou não a critério da autoridade.
• CPP, Art. 17: A autoridade policial não pode arquivar inquérito; só o Ministério Público pode pedir o arquivamento ao juiz.

Análise das assertivas:

I. Incorreta. O prazo correto para indiciado preso é 10 dias (pegadinha: a questão traz “quinze dias”, o que contraria o art. 10 do CPP).

II. Correta. O prazo é de 30 dias para indiciado solto, conforme o art. 10 do CPP.

III. Incorreta. Segundo a Súmula 524 do STF, novas diligências são permitidas se surgirem novas provas, mesmo após o arquivamento.

IV. Correta. Consoante o art. 14 do CPP, o ofendido e o indiciado podem requerer diligências, realizadas ou não a juízo da autoridade.

V. Correta. Confirmando o art. 17 do CPP, a autoridade policial não pode arquivar inquérito policial.

Alternativa correta: D) II, IV e V.

Comentário para concursos: Note que há pegadinha no prazo do item I! Muitos alunos erram por não memorizar o prazo correto “10 dias” para indiciado preso.

Exemplo prático: Imagine um suspeito preso em flagrante. O delegado terá 10 dias para concluir o inquérito. Se o suspeito estivesse solto, seriam 30 dias.

Doutrina: Conforme Aury Lopes Jr., o delegado não pode arquivar inquérito (art. 17, CPP). Eugênio Pacelli esclarece que, se novas provas surgirem, diligências podem ser retomadas (Súmula 524, STF).

Resumo:

• Decore os prazos do art. 10!
• Fique atento à competência para arquivamento e ao direito de requerer diligências.

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A QUESTAO ESTA ERRADA 10DIAS PRESO,  E 30SOLTO,

Letra D

I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. 10 dias, se preso. 30 dias se solto

II. CERTA

III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato. ART 16 CPP.

Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

IV. CERTA

V. CERTA

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre inquérito policial.

I– Incorreta - Se tiver sido preso em flagrante, o prazo é de 10 dias, não 15 dias. Art. 10/CPP: "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela".

II– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 10: "O inquérito deverá terminar (...) no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela".

III– Incorreta - O CPP dispõe expressamente sobre a possibilidade. Art. 18/CPP: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia".

IV– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 14: "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade".

V– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 17: " A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (II, IV e V).