Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:

A questão trata sobre o papel do Estado na implementação de políticas públicas de fomento econômico, especialmente por meio de incentivos a setores industriais, como linhas de crédito e subvenções. Esse tema está relacionado ao conceito de fomento na Administração Pública, previsto especialmente no art. 174 da Constituição Federal, que legitima o Estado a adotar medidas para estimular setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social.

2. Resumo teórico:

O fomento público consiste em incentivos, subsídios ou apoios financeiros concedidos pelo Estado para impulsionar atividades econômicas ou sociais de interesse coletivo. Tais políticas são instrumentos clássicos de intervenção estatal, visando promover o desenvolvimento regional, geração de empregos e inovação. Essas ações devem ser planejadas, justificadas e alinhadas ao interesse público (Constituição Federal, arts. 23, 37 e 174).

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B reconhece que a concessão de benefícios a setores industriais integra a estratégia de implementação de políticas públicas com objetivo de desenvolvimento socioeconômico. Isso está em sintonia com o papel constitucional da Administração Pública de promover o progresso econômico e social. Exemplo prático: incentivos fiscais para indústrias de tecnologia em determinados estados brasileiros, visando geração de empregos qualificados.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Errada. Fomento não exige licitação para selecionar beneficiários; licitação é exigida para contratação de serviços/obras, não para concessão de incentivos.

C – Errada. O princípio da isonomia não impede políticas setoriais, desde que fundamentadas no interesse público e justificadas.

D – Errada. Toda política pública exige planejamento e fundamentação, devendo ser formalizada por programas ou ações específicos.

E – Errada. O favorecimento não dispensa critérios objetivos ou eventual chamamento público, para garantir transparência e impessoalidade.

Dica de interpretação: Fique atento a palavras como “sempre”, “apenas”, “não depende” ou “dispensa”, pois frequentemente indicam generalizações incorretas ou pegadinhas. Busque identificar o foco da ação administrativa: fomento, contratação ou regulação?

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Gabarito B

esta questão também esta no filtro de direito administrativo.

insere-se no contexto de implementação de políticas públicas como instrumentos de desenvolvimento da sociedade, a exemplo do fomento a setores industriais cuja instalação no território do estado ensejará oportunidades de progresso econômico e social. Gabarito B

Sugiro a leitura de três pdf:

**Teorias e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil - Enap

link: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4162/1/Livro_Teorias%2520e%2520An%25C3%25A1lises%2520sobre%2520Implementa%25C3%25A7%25C3%25A3o%2520de%2520Pol%25C3%25ADticas%2520P%25C3%25BAblicas%2520no%2520Brasil.pdf

**Políticas públicas e desenvolvimento: uma proposta de modelo de análise

Link: https://www.scielo.br/j/urbe/a/x7hJDFKwKnjh387sTHpbZvz/

**Implementação de políticas e atuação de gestores públicos : experiências recentes das políticas de redução das desigualdades - Ipea, 2020.

link: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/200403_implementacao_politica_web.pdf&ved=2ahUKEwiy25nNrv6OAxVzkZUCHaF_IOcQFnoFCIYBEAE&usg=AOvVaw1mHUmFspvDCZ6_UMlmMIj_

A Administração Pública de determinado estado da federação está implementando política de desenvolvimento industrial, pretendendo atrair novas instalações em seu território e, com isso, promover incremento da oferta de empregos e da economia local. (Descartei a possibilidade de licitação pela administração não está contratando obras, serviços, compras e alienação) No bojo dessa política, desenvolveu programas específicos (aqui esta a frase chave pra entendermos que se fala sobre politicas publicas) para alguns setores da indústria, dentre eles, a possibilidade de concessão de linhas de crédito com taxas de juros reduzidas e subvenções financeiras.

GAB B

Contratar → Estado busca um prestador de serviço, fornecedor ou obra → exige licitação

Incentivar (fomento) → Estado apoia, estimula ou financia uma atividade de interesse público → não há contratação, e sim parceria ou apoio financeiro.