Conforme a Lei Complementar Municipal n.186/2020, assinale a...

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Q2199759

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q2199759 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme a Lei Complementar Municipal n.186/2020, assinale a alternativa incorreta:

O salário-maternidade será devido à gestante, à adotante e à segurada que obtiver a guarda judicial.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico oficial, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas.

O salário-maternidade não poderá ser acumulado com benefício por incapacidade

O auxílio-reclusão será concedido aos dependentes do servidor recolhido à prisão que não perceba remuneração dos cofres públicos, nem esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria.

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