Terão caráter secular, sendo livres a todos os cultos religiosos, administrados pela autoridade municipal ou particular, independente de concessão, mas observadas as disposições da Lei Orgânica e da legislação federal pertinente à matéria.

Poderão as associações religiosas e as particulares, na forma da lei, manter cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.

Deverão os cemitérios municipais conter capela destinada a todos os cultos e local de escritório e depósitos de cadáveres, imagens religiosas, plantas e restos mortais.

As sepulturas nas quais não forem feitos os serviços de limpeza e de reparação, consideradas em abandono, automaticamente, terão cassada a concessão do título de propriedade do terreno.