O ECA substituiu a prática discricionária e centralizadora d...

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MDS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - MDS - Assistente Social |

Q2904725 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

O ECA substituiu a prática discricionária e centralizadora do direito tutelar, de um juiz, pelo direito à ampla defesa com todos os recursos a ela inerentes.

Certo

Errado

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