Comentário e Gabarito:

Interpretação do Tema: O enunciado cobra o conhecimento sobre as obrigações legais dos estabelecimentos de saúde em relação à gestante, ao recém-nascido e à família, estabelecidas especificamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 10.

Legislação Aplicável:
ECA, Art. 10: “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;
VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.”

Exemplo Prático: Uma maternidade deve arquivar o prontuário da parturiente por 18 anos, registrar as impressões digital e plantar do bebê e da mãe, realizar exames do pezinho e orientar os pais sobre o resultado, detalhar quaisquer intercorrências em declaração, permitir a mãe acompanhar o recém-nascido e orientar sobre a amamentação.

Gabarito Correto: B) V, V, V, V, V, V

Justificativa: Todos os itens (I a VI) estão explicitamente previstos no art. 10 do ECA. São comandos textuais, sem exceção ou omissão.

Análise das Alternativas Incorretas: As opções A, C, D, E apresentam respostas que negam comandos expressos na lei. Nenhum requer interpretação além da leitura atenta do artigo. Fique atento: palavras como “devem” ou “obrigados a” indicam previsão obrigatória.

Pegadinha: Há tendência em questões de concurso de exigir decoreba dos comandos legais, alternando a ordem ou acrescentando confusão com semelhanças entre os itens. Sempre leia atentamente cada inciso da lei e fuja do “achismo”.

Doutrina: Paulo Lúcio Nogueira e Maria Helena Diniz endossam que “o cumprimento fiel dessas obrigações busca a proteção integral desde o nascimento, em consonância com a prioridade absoluta prevista no ECA”.

Resumo: Decorar o artigo 10 do ECA é fundamental para o psicólogo em concurso. Esses dispositivos fortalecem a atuação técnica humanizada e multidisciplinar no atendimento à gestante e ao recém-nascido.

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