O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE) constitui-se de uma política pública
destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos
humanos e fundamentais de adolescentes e jovens
responsabilizadas (os) pela prática de ato infracional.
No
que concerne ao Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo podemos inferir:

Question

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo 
(SINASE) constitui-se de uma política pública 
destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos 
humanos e fundamentais de adolescentes e jovens 
responsabilizadas (os) pela prática de ato infracional. 
No 
que concerne ao Sistema Nacional de 
Atendimento Socioeducativo podemos inferir:  Alternativa A: Entende-se por SINASE o conjunto desordenado 
de princípios, regras e critérios que envolvem a 
execução de medidas socioeducativas, incluindo
se nele, por adesão, os sistemas estaduais, 
distrital e municipais, bem como todos os planos, 
políticas e programas específicos de atendimento 
a adolescente em cumprimento de medidas 
socioeducativas. Ou Alternativa B: Entre as competências da União prevista no artigo 
2º da Lei do SINASE destacam-se a formulação e 
coordenação da execução da política nacional de 
atendimento socioeducativo, a elaboração do 
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, 
em parceria com os Estados, o Distrito Federal e 
os Municípios.  Ou Alternativa C: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
compete as funções executiva e de gestão do 
SINASE.  Ou Alternativa D: Ao Estatuto da Criança e Adolescente competem 
as funções normativa, deliberativa, de avaliação e 
de fiscalização do SINASE.  Ou Alternativa E: O 
Sistema 
Nacional 
de 
Atendimento 
Socioeducativo (SINASE) estabelece princípios, 
regras e critérios para que, toda vez que um ato 
infracional for devidamente investigado e 
adolescentes 
forem 
responsabilizados 
e 
responsabilizadas, sejam aplicadas medidas 
socioeducativas, levando em consideração a 
prioridade absoluta dos direitos dessa população 
e seu peculiar estágio de desenvolvimento.

Assessoria e Gestão em Administração Eireli · Accepted Answer

Alternativa [E] O 
Sistema 
Nacional 
de 
Atendimento 
Socioeducativo (SINASE) estabelece princípios, 
regras e critérios para que, toda vez que um ato 
infracional for devidamente investigado e 
adolescentes 
forem 
responsabilizados 
e 
responsabilizadas, sejam aplicadas medidas 
socioeducativas, levando em consideração a 
prioridade absoluta dos direitos dessa população 
e seu peculiar estágio de desenvolvimento.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) ...

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