Na primeira sessão legislativa de cada Legislatura, realiza...
Em que pese existir delimitação expressa, Joaquim, vereador eleito, não comparece na primeira sessão legislativa para tomar posse, pelo fato de estar em outra cidade. Nesse caso,
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, Resolução nº 532/2024, art. 5º, §§ 5º e 6º: "§ 5º O Vereador que não prestar o compromisso na sessão referida neste artigo, poderá fazê-lo perante o Presidente ou seu substituto legal, desde que o faça impreterivelmente dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir da realização daquela. § 6º O Vereador que não tomar posse no prazo previsto no parágrafo anterior, sem motivo justificado, entende-se haver renunciado ao mandato, assim declarando o Presidente, cabendo recurso ao Plenário, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas." No caso, a ausência de Joaquim à sessão de 1º de janeiro não impede a posse posterior; a consequência jurídica só surge se ele não se empossar no prazo legal.
- Quando a Lei Orgânica remeter a forma da sessão ao Regimento Interno, procure no Regimento os detalhes de prazo e procedimento.
- Em questões sobre posse, se a alternativa afirmar perda imediata do mandato, confira antes se a norma prevê prazo de regularização.
- Separe três momentos: sessão de instalação, prazo para posse tardia e consequência do descumprimento desse prazo.
- Se a alternativa acertar o núcleo normativo decisivo, mas não reproduzir literalmente toda a redação vigente, verifique se é a única compatível com a regra central da questão.
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