Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos n...

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Q1157909

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-MT Prova: IADES - 2019 - CAU-MT - Assistente Administrativo |

Q1157909 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.

A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização prévia do poder público.

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença dos órgãos de controle.

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