Para resolver a questão proposta, vamos analisar o tema central: taxa de licença de parcelamento do solo, conforme a Lei 6.766/1979. Esta lei regulamenta o parcelamento do solo urbano no Brasil, definindo normas gerais e específicas.

A taxa de licença de parcelamento do solo é cobrada pelos municípios para autorizar atividades como loteamentos e desmembramentos. Isso garante que o desenvolvimento urbano ocorra de forma ordenada e segura.

Vamos agora analisar cada alternativa:

Alternativa A: loteamento, desdobro, condomínio e conjunto habitacional

Esta alternativa está incorreta. Enquanto o loteamento é um tipo de parcelamento do solo, condomínio e conjunto habitacional não são considerados parcelamentos do solo nos termos da Lei 6.766/1979. Além disso, o termo desdobro é tecnicamente inadequado.

Alternativa B: loteamento, arruamento, desdobramento e reloteamento

Esta é a alternativa correta. Os termos loteamento, arruamento, desdobramento e reloteamento são considerados formas de parcelamento do solo que podem gerar a cobrança de taxas de licença, conforme a legislação vigente. O loteamento e o desdobramento são explicitamente previstos na Lei 6.766/1979, enquanto reloteamento e arruamento são práticas correlatas aceitas.

Alternativa C: arruamento, desmembramento, desdobro e loteamento fechado

Embora o arruamento e o desmembramento sejam corretos, o termo desdobro é inadequado. Além disso, o conceito de loteamento fechado não é um tipo de parcelamento do solo reconhecido para fins de cobrança de taxa de licença.

Alternativa D: arruamento, desmembramento, condomínio fechado e conjunto habitacional

Esta alternativa está incorreta porque, embora inclua arruamento e desmembramento, os termos condomínio fechado e conjunto habitacional não se referem a tipos de parcelamento do solo conforme a Lei 6.766/1979.

Estratégia para interpretação: Para identificar a alternativa correta, é importante focar nos conceitos expressamente mencionados na Lei 6.766/1979 e na prática de parcelamento urbano. Palavras como loteamento, desmembramento e reloteamento são chaves para a correta interpretação da questão.

Exemplo prático: Imagine um empreendedor que deseja dividir uma grande área de terra em vários lotes para venda. Ele precisará solicitar uma licença de loteamento e pagar a taxa correspondente, conforme regulado pelo município, para assegurar que o desenvolvimento esteja em conformidade com o planejamento urbano.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!