Heloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional de Ens...
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Q1041883
Legislação Estadual
Heloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional
de Ensino paulista, atua, no seu setor, junto à escola
particular que teve troca de Mantenedor em 2017. Em
2018, a diretora dessa escola dispensou os professores
habilitados e contratou estagiários para que a instituição
deixasse de recolher os encargos sociais. Ao verificar o
ocorrido, Heloisa determinou à diretora a incorporação
de medidas saneadoras para regularizar a situação da
escola. Considerando que tais medidas não foram acatadas pela direção, a Supervisora deverá aplicar à escola
o que dispõe o art. 72 Inciso VI alínea “d” do Decreto
n° 57.141/2011, encaminhando ao Dirigente Regional