Vamos analisar a questão com base no Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde.

Tema central: A questão aborda elementos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definidos no Decreto nº 7.508/2011, focando principalmente na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

Alternativa Correta:

B - A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

Justificativa: De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a RENASES é um conjunto de ações e serviços que o SUS disponibiliza, garantindo a integralidade da assistência à saúde. Isso significa que todas as necessidades de saúde dos usuários devem ser atendidas de forma abrangente, o que está de acordo com o princípio da integralidade do SUS.

Alternativas Incorretas:

A - Portas de Entrada não são instâncias de pactuação entre entes federativos. Na verdade, Portas de Entrada referem-se a serviços de saúde onde o usuário acessa o sistema, como Unidades Básicas de Saúde e Prontos-Socorros.

C - Conferência Nacional de Saúde não estabelece diretrizes em conjunto com o Poder Legislativo. A Conferência Nacional de Saúde é responsável por formular diretrizes para a política de saúde, mas não em conjunto com o Legislativo.

D - Processo de planejamento no SUS não é independente ou apenas descendente. O planejamento é participativo e integrado entre os níveis federal, estadual e municipal, com base nas necessidades locais e na disponibilidade de recursos, sempre ouvindo as Conferências de Saúde.

E - Conselho de Saúde não dispõe sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e Protocolos Clínicos. Quem define a RENAME é o Ministério da Saúde, com base em critérios técnicos e científicos.

Estratégia para resolução: Ao enfrentar questões sobre legislações específicas, como o Decreto nº 7.508/2011, é essencial conhecer os conceitos básicos e os termos técnicos utilizados. Foco nos termos destacados, como RENASES e Portas de Entrada, pode ajudar a eliminar opções incorretas.

Exemplo Prático: Imagine que um paciente precise de um tratamento específico, como uma cirurgia de alta complexidade. A RENASES assegura que ele tenha acesso a esse serviço no SUS, garantindo a integralidade do atendimento.

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A) Comissoões intergestoras...

B) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

C) Conselho nacional de saúde ...

D) O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado...

E) O ministério da saúde ...

Complementando a colega, na letra C há a afirmativa de que o Poder Legislativo etabelece diretrizes, fato que não está disposto no decreto. Segundo este, o Conselho Nacional de Saúde, apenas, será responsável por estabelecer as diretrizes na elaboração dos planos de saúde, considerando, para isso, as características epidemiológicas e a organização dos serviços de saúde em cada ente federativo.

Gabarito letra B

Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES 

Art. 21.  A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. 

Complementando as observações, o outro erro da C é no lugar de Conselho Nacional de Saúde, a banca colocou conferência

a) Comissões Intergestores e não portas de entrada (como sugere o item);

b) Renases (correto);

c) Conselho Nacional de Saúde e não Conferência ( como sugere o item);

d) Planejamento da saúde será ascendente e integrado e não descendente e integrado (como sugere o item);

e) Ministério da Saúde e não Conselho de saúde (como sugere o item).