Um integrante da Guarda Municipal de determinado município ...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Guarda Municipal |

Q1117935 Legislação Federal

Um integrante da Guarda Municipal de determinado município atua de modo a evitar a invasão de um terreno pertencente ao município. O referido terreno não recebe qualquer utilização, seja pública ou privada.

Nessa hipótese descrita, é correto afirmar que a atuação do agente é

irregular, porque o bem não se classifica como bem público.

irregular, porque o bem, embora público, não se classifica como bem de uso comum do povo ou de uso especial.

irregular, porque a competência seria dos órgãos estaduais de segurança pública.

regular, porque a competência da Guarda Municipal de proteger os bens do município abrange todos os bens públicos, inclusive os dominicais.

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Um integrante da Guarda Municipal de determinado município ...

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