De acordo com a Lei no 13.022/2014, que estabelece o Estatut...
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A) errada! pois eles são agentes publicos contratados mediante concurso público.
B) errada! eles podem auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatarios.
C) correta!
D) errada! podem proteger os bens dominicais, especiais e de uso comum.
E) errada! não podem usar nada baseado no militarismo.
❌ INCORRETA.
A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única...
Ou seja:
-servidores públicos estatutários (conforme regime municipal)
-carreira própria
Nada de CLT.
❌ INCORRETA.
A lei permite atuação em eventos.
Art. 5º, VIII
A GCM pode: "cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades" e também atuar na proteção municipal em diversas situações.
C) possuem competência para, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e nos logradouros municipais. CORRETA
Art. 5º, VI -exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503/1997.
❌ INCORRETA
Art. 5º, I - proteger bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Não faz distinção entre:
- bens de uso comum
- bens de uso especial
- bens dominiais
❌ INCORRETA
É justamente o oposto.
Art. 19, parágrafo único: É vedada a utilização de denominação idêntica à das forças militares.
@lutaconcurseiro
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