A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela ...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |

Q2233551 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam:

Casamento, filiação e atos negociais.

Planejamento familiar e esterilização.

Natureza trabalhista, casamento e planejamento familiar.

Natureza patrimonial e negocial.

Natureza educacional, patrimonial e casamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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