De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a defic...

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Ano: 2018 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR Prova: EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Orientador Social |

Q1302570 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, EXCETO para:

Casar-se e constituir união estável.

Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Transformar sua fertilidade, sendo lícita a esterilização compulsória.

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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