Uma secretaria estadual questiona a forma de alocação
de despesas no Fundo Nacional de Saúde e o repasse
regular e automático de recursos aos entes
subnacionais. Segundo os Artigos 2º e 3º da Lei nº
8.142/1990, é CORRETO afirmar que:

Question

Uma secretaria estadual questiona a forma de alocação
de despesas no Fundo Nacional de Saúde e o repasse
regular e automático de recursos aos entes
subnacionais. Segundo os Artigos 2º e 3º da Lei nº
8.142/1990, é CORRETO afirmar que:  Alternativa A: O FNS não cobre ações estaduais/municipais. Ou Alternativa B: Os recursos do FNS contemplam despesas do MS e
cobertura das ações e serviços implementados por
Estados, DF e Municípios (art. 2º), e o repasse
ocorre de forma regular e automática.  Ou Alternativa C: O repasse depende apenas de emenda parlamentar. Ou Alternativa D: O repasse é eventual e discricionário, sem critério
legal.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] Os recursos do FNS contemplam despesas do MS e
cobertura das ações e serviços implementados por
Estados, DF e Municípios (art. 2º), e o repasse
ocorre de forma regular e automática.

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