A Lei nº 8.142/1990 disciplina a participação da comunidade...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Fonoaudiólogo |
Q3770230
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 disciplina a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), consolidando o caráter democrático e
descentralizado da política pública de saúde. Essa
participação se materializa, principalmente, por meio das
Conferências e Conselhos de Saúde, órgãos que
possibilitam o controle social e a corresponsabilidade
entre Estado e sociedade civil. Com base nas
disposições da referida lei, examine as assertivas a
seguir:
I. O Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, com atribuição de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômico-financeiros.
II. A paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos é opcional.
III. As Conferências de Saúde terão regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.
IV. Os relatórios de gestão integram os requisitos para repasse, permitindo o controle previsto.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, com atribuição de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômico-financeiros.
II. A paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos é opcional.
III. As Conferências de Saúde terão regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.
IV. Os relatórios de gestão integram os requisitos para repasse, permitindo o controle previsto.
Assinale a alternativa CORRETA: