Sobre oferta e publicidade é correto afirmar que
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q253850
Direito do Consumidor
Sobre oferta e publicidade é correto afirmar que
Resumos relacionados
Resumo
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor: conceitos e efeitos
Ações coletivas na defesa do consumidor são instrumentos processuais fundamentais para a proteção dos direitos dos consumidores de forma ampla e eficaz, permitindo a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em situações que envolvam lesão ou ameaça de lesão a direitos de uma coletividade. Estas ações são regulamentadas principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), além de outros diplomas legais.
Resumo
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor
A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instrumento jurídico fundamental no Direito do Consumidor, permitindo que o juiz ultrapasse a separação patrimonial entre a empresa e seus sócios para responsabilizá-los diretamente por obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Essa ferramenta busca evitar que a autonomia patrimonial seja utilizada para fraudes ou abusos, especialmente nas relações de consumo.
Questões de assuntos semelhantes
- Assinale a opção correta com base no entendimento sumulado pelo STJ a respeito da aplicação do CDC no que se refere a fornecedor e práticas...
- No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta.
- O Código de Defesa do Consumidor atribui responsabilidade civil às empresas que atuam no mercado de consumo perante seus consumidores. A esse...
- Leia o caso a seguir. O consumidor L. chegou ao Procon informando que deixou seu carro para arrumar na oficina e lhe foi entregue um orçamento...
- Um consumidor promove ação contra o comerciante e o fabricante de um produto durável, alegando ter sofrido danos por conta de suposto fato do...
Conheça nossos planos