Análise da Questão:

A questão versa sobre a vacância da função de confiança no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim e exige conhecimento do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei n.º 4.009/1994). O tema central é identificar quais são os meios pelos quais a função de confiança pode se tornar vaga.

Fundamentação Legal:

De acordo com o Art. 37 da Lei n.º 4.009/1994:
“A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.”

Além disso, a doutrina e a prática administrativa consagram que a função de confiança pode ser desocupada tanto por dispensa (ato unilateral da Administração) como por destituição (quando fundamentada em perda de confiança, inadequação ou necessidade do serviço).

Exemplo Prático:

Imagine que um servidor ocupante de função de confiança é retirado do posto, seja por decisão da chefia, seja por razões administrativas sem que haja pedido do próprio servidor — caracteriza-se uma dispensa ou destituição, ambas modos de vacância.

Justificativa da Alternativa Correta – “Certo”:

O item está correto porque a legislação municipal autoriza tanto a dispensa quanto a destituição como formas legítimas de vacância de função de confiança. O termo “destituição” é visto pela doutrina como hipótese de dispensa por motivos especiais (ex: perda de confiança), perfeitamente admitido e previsto implicitamente na regra do artigo citado.

Análise de Pegadinha:

O enunciado poderia tentar confundir entre exoneração, dispensa e destituição. Atenção: para cargos em comissão usa-se “exoneração” e para funções de confiança, “dispensa” ou “destituição”. Sempre observe a diferença terminológica prevista no Estatuto para não errar por distração.

Conclusão:

Em síntese, o item está correto porque corresponde à previsão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Saber distinguir as formas de vacância é fundamental para provas sobre regime jurídico único.

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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que serve como modelo para muitas legislações estatutárias de entes federativos incluindo municípios, a vacância de um cargo em comissão ou de uma função de confiança pode ocorrer por exoneração, que pode ser a pedido ou de ofício (dispensa), ou por destituição, que é uma forma de remoção do cargo por razões disciplinares ou administrativas.

Portanto, é correto afirmar que, seguindo esse modelo, no município de Cachoeiro de Itapemirim, a vacância de função de confiança pode ocorrer tanto por dispensa quanto por destituição.

A afirmação está "Certa".

Fundamentação:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), a vacância de uma função de confiança pode ocorrer por diversos motivos, incluindo a dispensa e a destituição.

• Dispensa refere-se ao término do exercício da função por decisão administrativa que não envolve uma sanção ou penalidade.

• Destituição é a remoção do servidor da função de confiança, geralmente associada a uma medida punitiva ou correção de conduta.

Portanto, no município de Cachoeiro de Itapemirim, tanto a dispensa quanto a destituição são causas para a vacância de uma função de confiança, tornando a afirmação correta.