Q4063963Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tem-se que se extingue o mandato de
Vereador e assim será declarado pelo Presidente da
Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento,
conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato
extintivo, o Presidente da Câmara, imediatamente,
convocará:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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