Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do a...

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Q28041

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28041 Direito Processual Penal

Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o

exame não durará mais de 30 (trinta) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

réu somente será submetido a exame médico-legal após concluído o inquérito, por determinação da autoridade policial.

exame poderá ser ordenado somente após instaurada a ação penal, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

exame médico-legal será determinado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.

processo será suspenso, se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável.

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