Fundamento decisivo: Diretriz PM3-001/02/25 (Câmeras Operacionais Portáteis – COP): “Vídeo de Rotina (Video Recall): registro audiovisual produzido de forma contínua e ininterrupta durante o modo stand-by da COP, que não constitui, ao menos em sede de análise preliminar, registro de interesse policial. O acesso ao vídeo de rotina será restrito à Correg PM e aos encarregados de procedimentos apuratórios, e sua temporalidade é de 90 dias.” O enunciado demanda a identificação dos legitimados ao acesso e do prazo, de modo que a alternativa correta é a que reproduz exatamente essa restrição e essa temporalidade.

• Quando a norma trouxer rol de acesso expresso, trate-o como taxativo, sem acrescentar órgãos não previstos no texto.
• Em questões sobre atos normativos internos, confira separadamente os dois eixos cobrados: quem pode acessar e qual é o prazo.
• Se a alternativa acerta o prazo, mas amplia os legitimados sem base literal, ela continua errada.
• Em tema resolvido por literalidade, a resposta correta é a que reproduz integralmente o texto normativo decisivo.