A respeito do estudo prévio de impacto ambiental, assinale a...

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Q37457

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37457 Direito Ambiental

A respeito do estudo prévio de impacto ambiental, assinale a opção incorreta.

O primeiro diploma legal a prever estudos de avaliação de impactos foi a CF de 1998, que exige a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

O estudo de impacto de vizinhança já estava previsto no ordenamento legal brasileiro antes da promulgação da CF.

Há resolução do CONAMA que define o que seja impacto ambiental.

O procedimento do EIA permite a participação popular.

No Brasil, a exigência do EIA é norma constitucional.

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