Home Concursos Públicos Questões Q239591 Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicaçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q239591 Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor , Serviço , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores , Consórcios e Contratos Bancários , Garantia Legal e Contratual ( assuntos) Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto | Q239591 Direito do Consumidor Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça). Alternativas A As instituições financeiras ficam submetidas às restrições sobre cobrança de juros acima dos limites da Lei de Usura e do Código Civil de 2002. B As instituições financeiras ficam impedidas de inscrever o nome de consumidores em cadastro de devedores inadimplentes. C As instituições financeiras devem se precaver contra as ações de estelionatários que possam causar prejuízos contra consumidores e terceiros. D As instituições financeiras ficam obrigadas a flexibilizar condições e dispensar garantias fidejussórias em contratos de mútuo, nos quais haja comprovada função social. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro