Comentário da Questão – SUS (Conferência e Conselho de Saúde):

1. Interpretação do Enunciado:
A questão exige conhecimento literal da Lei nº 8.142/1990, fundamental para a estrutura participativa do SUS, especialmente sobre instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

2. Legislação aplicável:
- Art. 1º, caput: "SUS contará, em cada esfera de governo (...) com as seguintes instâncias colegiadas: I – a Conferência de Saúde; II - o Conselho de Saúde."
- Art. 1º, § 1º: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos (...) para avaliar a situação de saúde (...) convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde."
- Art. 1º, § 2º: “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo (...), composto por (...) usuários (...)"
- Art. 1º, § 3º: "A representação dos usuários (...) será paritária em relação aos demais segmentos.”

3. Tema central:
O tema é a participação e controle social no SUS, abordando a frequência, composição e função das instâncias deliberativas.

4. Exemplo prático:
Imagine que, no seu município, será realizada uma Conferência de Saúde do SUS. Ela obrigatoriamente deve acontecer a cada quatro anos, com ampla participação dos vários segmentos sociais e pautas definidas junto ao Conselho de Saúde.

5. Justificativa da alternativa C:
Alt. C: “Quatro anos, saúde, Conselho de Saúde, permanente e deliberativo, usuários, paritária.”
Essa alternativa está correta pois reflete fielmente o texto legal: frequência quadrienal da conferência; segmento “saúde”; órgão “Conselho de Saúde”; caráter “permanente e deliberativo”; representados “usuários”; representação “paritária”.

6. Análise das incorretas:
Alt. A: "Dois anos" e "parcial" não existem no texto legal; erro de periodicidade e representação.
Alt. B: Erro na periodicidade ("Dois anos"), “hospitais” não são segmento previsto, e representação não é “parcial”.
Alt. D: “Munícipes” e “hospitais” não substituem “saúde” e “usuários”, e “Conselho de Secretários Municipais” não existe na lei.

7. Pegadinhas:
Atente-se ao termo “quadrienal” (quatro anos), à exigência de “representação paritária” e à participação de “usuários”, pontos frequentemente confundidos em provas.

8. Jurisprudência e doutrina:
O STF (RE 407.099) reforça a paridade dos usuários nos conselhos, e autora Maria Valéria C. Correia destaca o controle social e a importância dessa participação.

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