Segundo as disposições do art. 35 do Regime Jurídico dos Ser...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde - PSS |
Q4236286
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do art. 35 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de
Carlos Barbosa, entre as formas de vacância do cargo estão, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 682/1990 (Carlos Barbosa/RS), art. 35: "Art. 35 A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - readaptação;
IV - recondução;
V - aposentadoria;
VI - falecimento;
VII - promoção." Como a questão pede a exceção entre as formas de vacância, e remoção não aparece nesse rol expresso, a alternativa B é a correta.
Tema central: Vacância do cargo
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque exoneração consta expressamente no art. 35, I, da Lei Municipal nº 682/1990 como forma de vacância do cargo. Logo, não pode ser a exceção pedida pela questão.
B
Certa
A alternativa B está certa porque remoção não integra o rol taxativo do art. 35 da Lei Municipal nº 682/1990. Além disso, a própria lei, no art. 41, caput e § 1º, trata a remoção de modo distinto: "Art. 41 Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
§ 1º A remoção poderá ocorrer:
I - a pedido, atendida a conveniência do serviço;
II - de ofício, no interesse da Administração." Portanto, remoção é deslocamento funcional entre repartições, e não hipótese legal de vacância do cargo.
§ 1º A remoção poderá ocorrer:
I - a pedido, atendida a conveniência do serviço;
II - de ofício, no interesse da Administração." Portanto, remoção é deslocamento funcional entre repartições, e não hipótese legal de vacância do cargo.
C
Errada
Está errada como resposta porque readaptação consta expressamente no art. 35, III, da Lei Municipal nº 682/1990 como forma de vacância. O confronto literal com o dispositivo elimina a alternativa.
D
Errada
Está errada como resposta porque promoção consta expressamente no art. 35, VII, da Lei Municipal nº 682/1990 como forma de vacância do cargo. Assim, não se enquadra na exceção.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre institutos do regime funcional: remoção também é prevista na lei, mas não no rol de vacância. O erro seria tratar qualquer deslocamento funcional como se implicasse vacância.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar hipóteses legais de vacância, confronte diretamente as alternativas com o rol expresso do dispositivo indicado.
- Se a lei tratar outro instituto em artigo próprio, verifique se ele tem natureza distinta da cobrada na questão, como ocorreu com a remoção no art. 41.
- Em questões de estatuto funcional municipal, a literalidade do artigo costuma ser suficiente quando o rol é expresso e taxativo.
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