Sobre o patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar-se que:

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Q357075

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357075 Legislação Federal

A responsabilidade civil decorrente de danos ao patrimônio cultural é de natureza subjetiva, uma vez que a responsabilidade civil objetiva somente se aplica aos danos causados ao meio ambiente.

As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.

A proteção do patrimônio cultural poderá se dar através do instituto da desapropriação.

Constituem crime a destruição, a inutilização ou a deterioração, seja na forma dolosa ou culposa, de bem cultural protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Sobre o patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar-se que:

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