Comentário da Questão:

Interpretação do Enunciado:
A questão questiona sobre diretrizes estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990. Está relacionado à forma como o SUS organiza seu funcionamento para garantir o cuidado e o acesso à saúde da população.

Legislação Aplicável:
Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, II: "II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema".

Tema Central:
A integralidade é um dos três princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) do SUS, indispensáveis para quem vai atuar na rede pública. Esse princípio garante que o atendimento em saúde não seja fragmentado, mas articulado e completo.

Exemplo Prático:
Imagine um usuário do SUS que procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com sintomas graves. Ele será atendido na UBS e, se necessário, encaminhado para um hospital especializado, recebendo toda assistência necessária, sem interrupções. Esse é um exemplo concreto da integralidade em funcionamento.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C traz o conceito literal da lei, destacando a integralidade como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços em todos os níveis de complexidade, sendo fundamental e inegociável no SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Universalidade não é limitada a cadastrados: o SUS é para todos (universalidade).
• B) Centralização em hospitais é equivocada: o SUS preconiza descentralização e porta de entrada preferencial na Atenção Básica.
• D) Financiamento não é exclusivamente por procedimentos; considera diversos fatores (população, perfil epidemiológico, etc).
• E) O SUS não visa substituir a rede pública por convênios, mas fortalecer o serviço público.

Pegadinhas: Cuidado com termos como "limitada", "exclusivamente" e propostas que contrariam os princípios do SUS. Questões assim costumam cobrar conhecimento literal da lei.

Fontes: Art. 7º, II, Lei nº 8.080/1990; STF, RE 566471; Ligia Giovanella, "Política e Sistema de Saúde no Brasil".

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