Home Concursos Públicos Questões Q288655 Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assin... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q288655 Direito do Consumidor Sanções Administrativas , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público | Q288655 Direito do Consumidor Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta. Alternativas A O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, que constitui associação de consumidores, não mantém qualquer vínculo ou subordinação com entidades públicas ou privadas. B O SNDC é constituído exclusivamente de entidades públicas de âmbito nacional. C A convenção coletiva de consumo tornar-se-á obrigatória imediatamente após a sua assinatura e o conhecimento pelas partes interessadas. D Compete, primordialmente, à delegacia do consumidor, órgão do Poder Judiciário, a apuração das infrações penais contra as relações de consumo. E A principal atribuição do PROCON é aplicar, diretamente, em conformidade com o CDC, as sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro