Nos termos da Lei nº 12.772/2012, julgue as assertivas abaix...
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Ano: 2026
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
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Q3868765
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.772/2012, julgue as assertivas abaixo:
I. Ao ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado independentemente do tempo de ocupação do cargo.
II. Ao ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal somente será concedido afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado caso esteja em efetivo exercício no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório.
III. Aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos 30 (trinta) dias de férias anuais, que poderão ser gozadas parceladamente.
IV. Aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, que poderão ser gozadas parceladamente.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
I. Ao ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado independentemente do tempo de ocupação do cargo.
II. Ao ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal somente será concedido afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado caso esteja em efetivo exercício no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório.
III. Aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos 30 (trinta) dias de férias anuais, que poderão ser gozadas parceladamente.
IV. Aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, que poderão ser gozadas parceladamente.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
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