Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Trib...

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Q1061408
Direito Tributário Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061408 Direito Tributário

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.


Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.

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