Home Concursos Públicos Questões Q241027 Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é I... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q241027 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Competência em razão da matéria , Competência em razão do lugar ( assuntos) Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | Q241027 Direito Processual do Trabalho Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é INCORRETO afirmar: Alternativas A Para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, o território nacional é dividido em 24 (vinte e quatro) regiões. B A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho. C Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice. D Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação. E A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade da contratação do empregado, reclamante ou reclamado, independente do local da prestação dos serviços ao empregador. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro