A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funçõe...

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Q62120

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |

Q62120 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados

não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade.

ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios.

têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

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