Segundo o Código Tributário Municipal, ficam Isentos do impo...
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Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |
Q2021687
Legislação Estadual
Segundo o Código Tributário Municipal, ficam Isentos do imposto IPTU, o
bem imóvel:
I. Pertencente a particular, quanto a fração cedida gratuitamente para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Município ou de suas autarquias. II. Pertencente a agremiação desportiva licenciada, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades. III. Pertencentes a sociedade civil sem fins lucrativos e destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas.
I. Pertencente a particular, quanto a fração cedida gratuitamente para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Município ou de suas autarquias. II. Pertencente a agremiação desportiva licenciada, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades. III. Pertencentes a sociedade civil sem fins lucrativos e destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas.