De acordo com as normas do TCE-SC sobre Tomada de Contas Esp...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fucap Órgão: SAMAE de Imbituba - SC Prova: Instituto Fucap - 2025 - SAMAE de Imbituba - SC - Controlador Interno |

Q4257628 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com as normas do TCE-SC sobre Tomada de Contas Especial, assinale a alternativa correta.

A TCE deve ser instaurada apenas quando for com provado dolo.

A TCE depende de decisão judicial que determine sua abertura.

A TCE deve ser instaurada quando houver omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário.

A TCE pode ser dispensada mediante justificativa administrativa do responsável.

A TCE é exclusiva para situações de irregularidade contábil formal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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