Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Todas as afirmativas constam no Art.53, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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