A respeito das infrações penais, assinale a opção correta.
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q288653
Direito do Consumidor
A respeito das infrações penais, assinale a opção correta.
Resumos relacionados
Resumo
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor: conceitos e efeitos
Ações coletivas na defesa do consumidor são instrumentos processuais fundamentais para a proteção dos direitos dos consumidores de forma ampla e eficaz, permitindo a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em situações que envolvam lesão ou ameaça de lesão a direitos de uma coletividade. Estas ações são regulamentadas principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), além de outros diplomas legais.
Resumo
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor
A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instrumento jurídico fundamental no Direito do Consumidor, permitindo que o juiz ultrapasse a separação patrimonial entre a empresa e seus sócios para responsabilizá-los diretamente por obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Essa ferramenta busca evitar que a autonomia patrimonial seja utilizada para fraudes ou abusos, especialmente nas relações de consumo.
Questões de assuntos semelhantes
- Fernando e João, sócios proprietários de um supermercado, tinham em depósito e expuseram à venda produtos impróprios ao consumo humano,...
- A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
- A respeito das infrações penais, assinale a opção correta.
- Com o intuito de aumentar e fortalecer sua clientela, o Banco Z enviou aos seus correntistas cartões de crédito por correspondência, sem qualquer...
- Acerca das infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens abaixo: I- Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade...
Conheça nossos planos