As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos fundamentam a inserção da Educação
em Direitos Humanos nos sistemas de ensino brasileiros. Com base nesse documento, analise as
asserções a seguir e assinale a alternativa correta.
I – Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da
dignidade humana, sendo histórica e socialmente construídos e dizem respeito a um processo em
constante elaboração.
II – Nesse processo, a educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em
Direitos Humanos é parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à
educação.

Question

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos fundamentam a inserção da Educação
em Direitos Humanos nos sistemas de ensino brasileiros. Com base nesse documento, analise as
asserções a seguir e assinale a alternativa correta.
I – Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da
dignidade humana, sendo histórica e socialmente construídos e dizem respeito a um processo em
constante elaboração.
II – Nesse processo, a educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em
Direitos Humanos é parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à
educação. Alternativa A: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.  Ou Alternativa B: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I. Ou Alternativa C: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.  Ou Alternativa D: As asserções I e II são proposições falsas. Ou Alternativa E: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Alternativa [B] As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I. Gabarito: BFundamento decisivo: Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, art. 2º: "Art. 2º A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas. § 1º Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, referem-se à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana."Tema central: Educação em Direitos HumanosAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque trata a assertiva I como falsa, mas ela corresponde à concepção jurídico-normativa adotada nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos: direitos humanos como construção histórica e social ligada à luta pela dignidade humana. O erro está no confronto com esse conceito oficial.BCertaA alternativa B está correta porque a assertiva II encontra amparo literal no art. 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, ao afirmar que a Educação em Direitos Humanos é "um dos eixos fundamentais do direito à educação". A assertiva I, por sua vez, é compatível com a concepção oficial das Diretrizes sobre os direitos humanos como construção histórica e social ligada à dignidade humana. A II complementa a I porque, ao reconhecer a EDH como eixo fundamental do direito à educação, explicita o meio institucional de promoção, proteção, defesa e aplicação dos direitos humanos no processo descrito na primeira assertiva.CErradaIncorreta porque afirma que a assertiva II é falsa, contrariando a literalidade do art. 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que expressamente reconhece a Educação em Direitos Humanos como "um dos eixos fundamentais do direito à educação". O erro está em negar efeito normativo expresso do dispositivo.DErradaIncorreta porque pressupõe falsidade de ambas as assertivas. Isso não se sustenta: a assertiva II tem amparo literal na Resolução CNE/CP nº 1/2012, e a assertiva I é compatível com a concepção oficial das Diretrizes sobre os direitos humanos como construção histórica e social orientada pela dignidade humana.EErradaIncorreta porque, embora reconheça a veracidade das duas assertivas, nega a relação de complemento entre elas. Juridicamente, essa negação é errada: a assertiva II desenvolve a consequência educacional da concepção exposta na I, ao inserir a educação e a Educação em Direitos Humanos no processo de promoção e realização dos direitos humanos.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: tomar a assertiva I como excessivamente teórica e, por isso, falsa; reduzir a Educação em Direitos Humanos a política acessória, quando a Resolução a trata como eixo fundamental do direito à educação; e negar a complementaridade entre as assertivas, embora a II apenas especifique a dimensão educacional do processo descrito na I.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar as Diretrizes de Educação em Direitos Humanos, procure primeiro a literalidade do art. 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2012.Se a alternativa disser que a Educação em Direitos Humanos integra o próprio direito à educação, isso tem suporte normativo expresso.Formulações sobre direitos humanos como construção histórica, social e ligada à dignidade humana são compatíveis com o conteúdo oficial das Diretrizes.Em itens de associação entre assertivas, verifique se a segunda especifica uma consequência normativa da primeira; se isso ocorrer, há complemento, não contradição.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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