A participação popular no processo legislativo é um instrum...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3868182
Legislação Municipal
A participação popular no processo legislativo é um
instrumento fundamental da democracia. A Lei Orgânica
de Blumenau prevê a possibilidade de iniciativa popular
para propor emendas à própria Lei Orgânica,
estabelecendo requisitos específicos para sua
apresentação e aprovação. Considerando as regras
previstas no Art. 33 da Lei Orgânica, a proposta de
emenda de iniciativa popular deve ser subscrita por, pelo
menos, __________ do eleitorado do Município e, para
ser aprovada, precisa obter __________ dos votos dos
membros da Câmara, em dois turnos de votação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: