Home Concursos Públicos Questões Q1153987 O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1153987 Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador | Q1153987 Direito do Consumidor O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta Alternativas A pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. B pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. C pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. D por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. E pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro