A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de matérias qu...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3868180
Legislação Municipal
A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de matérias que devem ser disciplinadas por meio de lei complementar, exigindo quórum qualificado para sua aprovação. Esse instrumento legislativo é utilizado para temas considerados de maior relevância para a organização do Município. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as matérias ao tipo de norma que as disciplina:
Primeira coluna: matéria
1. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2. Plano Diretor.
3. Código Tributário do Município.
Segunda coluna: tipo de norma
(__) Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município.
(__) Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos.
(__) Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: matéria
1. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2. Plano Diretor.
3. Código Tributário do Município.
Segunda coluna: tipo de norma
(__) Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município.
(__) Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos.
(__) Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: