Home Concursos Públicos Questões Q3666770 Ainda sobre os deveres constitucionais, é INCORRETO afirmar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3666770 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito | Q3666770 Direito Constitucional Ainda sobre os deveres constitucionais, é INCORRETO afirmar que Alternativas A estão previstos num rol taxativo da Constituição. B o princípio da legalidade permite que o Estado crie uma série de deveres, por meio da lei. C decorrem do direito de reunião (art. 5º, XVI, da Constituição) algumas obrigações, como, por exemplo, fins pacíficos. D outro exemplo de dever constitucional é a obrigação da associação de ter, para representar seus associados, autorização expressa deles. E os deveres também podem ser classificados em positivos e negativos e ambos limitam o comportamento do indivíduo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro